Convênio Federal 600006/00

Número do convênio600006/00

ID Portal Transparência350929540

Situação

CONCLUÍDO

Data de celebração29/06/2000

Início da vigência28/06/2000

Fim da vigência31/12/2002

Valor globalR$ 224.365,68

Valor repasseR$ 224.365,68

Valor contrapartidaR$ 224.365,68

Órgão concedente

Nome: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoCNPJ: 00.378.257/0001-81

Convenente

Nome: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ: 12.369.880/0001-57

Objeto

ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.