Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 016/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LINDA MARTINELY MACHADO AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 015/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE LINDA MARTINELY MACHADO AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 014/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES PARA O PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO E O PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 013/2026 | 27/02/2026 | NOMEAR, O SR. MARCOS ANDRÉ MONTEIRO TORRES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CC-1. | |
| Portaria | 012/2026 | 27/02/2026 | DESIGNAR O SR. RAMON SANTOS CARVALHO, PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, SEM VENCIMENTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO. | |
| Portaria | 010/2026 | 27/02/2026 | DESIGNAR, O SR. ANTÔNIO VIEIRA DANTAS, PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SEM VENCIMENTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, CC-1. | |
| Portaria | 008/2026 | 27/02/2026 | EXONERAR, A PEDIDO, O SR. DIANO PEREIRA DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DO SISTEMA DO CONTROLE PREVENTIVO, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL. | |
| Lei | 735/2025 | 12/11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 734/2025 | 12/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR – ALAGOAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029. | |
| Lei | 712/2025 | 11/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 25 de maio de 2026 às 10:16:37.