| 679/2024 |
Fixa os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais com vigência a partir do mandato 2025/2028 e dá outras providências. |
Leis |
14/03/2024 |
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| 678/2024 |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Rural Cristo Redentor De Pão De Açúcar (AGRIPA), inscrita no CNPJ nº 21.610.703/0001-01, sediada neste Município desde 2022, e dá outras providências. |
Leis |
14/03/2024 |
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| 677/2024 |
Altera a Lei Municipal n.º 672, de 26 de dezembro de 2023, para incluir a alínea "f", do inciso I, do art. 159, da Constituição Brasileira, instituído pela EC n.º 132/2023. |
Leis |
13/03/2024 |
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| 676/2024 |
Denomina-se de “Antônio da Rocha Lira (Totonho de Otávio)” a quadra poli-esportiva, no Povoado Lagoa de Pedra, deste Município, e dá outras providências |
Leis |
06/03/2024 |
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| 675/2024 |
Denomina-se de “Joãozinho Lisboa” a Casa da Cultura deste Município, e dá outras providências |
Leis |
06/03/2024 |
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| 053/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/04/2024 |
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| 052/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/04/2024 |
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| 051/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/04/2024 |
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| 050/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/04/2024 |
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| 045/2024 |
Dispõe sobre a RECONDUÇÃO da NOMEAÇÃO
dos Membros do Conselho Municipal do Turismo do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
11/03/2024 |
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| 040/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 039/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 038/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 037/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 036/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 035/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 034/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 033/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 032/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 031/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO
INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
06/03/2024 |
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| 030/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/03/2024 |
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| 021/2024 |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE
SERVIDORES PARA ATUAR COMO
AGENTES DE CONTRATAÇÃO, CRIA A
COMISSÃO PERMANENTE DE
CONTRATAÇÃO E DISPÕE SOBRE A
EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A
LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 020/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 019/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 018/2024 |
Dispõe sobre a composição do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) e dá outras
providências. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 017/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 016/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 015/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 014/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 013/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
01/02/2024 |
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| 011/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 011/2024 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decretos |
26/03/2024 |
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| 010/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 010/2024 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
Decretos |
13/03/2024 |
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| 009/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 008/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 008/2024 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM - 1.4.110. |
Decretos |
22/02/2024 |
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| 007/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 006/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 006/2024 |
Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências |
Decretos |
06/02/2024 |
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| 005/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 005/2024 |
Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências |
Decretos |
06/02/2024 |
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| 004/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 004/2024 |
Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências |
Decretos |
06/02/2024 |
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| 003/2024 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro
Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Pão de Açúcar/AL. |
Portarias |
10/01/2024 |
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| 002/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Portarias |
03/01/2024 |
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| 001/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Portarias |
03/01/2024 |
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| 001/2024 |
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decretos |
04/01/2024 |
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