Veja as situações em que a administração opta pela compra direta, respeitando os critérios legais e garantindo a agilidade necessária para a execução dos serviços.
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Informações atualizadas em quinta-feira, 9 de julho de 2026 às 21:14:00.
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Inexigibilidade
0600.003420/2026
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO A GESTÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, REVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
30/06/2026
Homologado
Inexigibilidade
0600.002993/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, HABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESPECIALMENTE RELACIONADOS ÀS DEDUÇÕES REALIZADAS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM PELA UNIÃO FEDERAL.
03/06/2026
Homologado
Inexigibilidade
0600.001524/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA NAS ÁREAS TÉCNICO-CONTÁBIL, FINANCEIRA,
ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, COM VISTAS À
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS SERVIDORES E AO APOIO NAS
ROTINAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PÃO DE
AÇÚCAR/AL.
06/04/2026
Homologado
Inexigibilidade
0500.002760/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
12/05/2026
Homologado
Inexigibilidade
0500.002759/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MATERIAS E ESTRUTURAS ULTIZADOS NA ORNAMENTAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO.
11/05/2026
Homologado
Inexigibilidade
0500.002329/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESENCIAIS FOCADOS NA PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
10/04/2026
Homologado
Inexigibilidade
0500.000357/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ESFERAS JUDICIAS, EXTRAJUDICIAS E ADMINISTRATIVA, NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS ÁREAIS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
27/01/2026
Homologado
Dispensa de Licitação
011/2026
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MOTOR DE POPA, NOVO (ZERO QUILÔMETRO), COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 115 HP, TECNOLOGIA 4 TEMPOS, COMANDO A DISTÂNCIA, PARTIDA ELÉTRICA, SISTEMA DE INCLINAÇÃO HIDRÁULICA ( POWER TRIM) E CABOS DE COMANDO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DEMANDANTE DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL.
16/06/2026
Fase Interna
Dispensa de Licitação
010/2026
CONTRATAÇÃO PARA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, COM EXECUÇÃO MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO:
22/05/2026
Homologado
Dispensa de Licitação
009/2026
OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO E SERRILHAMENTO DOS BOLETOS DO IPTU/2026, DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL.
