Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 687/2024 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 686/2024 | 12/06/2024 | Denomina se de Enéas Ferreira Ribeiro, o Posto de Saúde, no Povoado Xexéu e dá outras providências. | |
| Lei | 685/2024 | 12/06/2024 | Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação que visa execução de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração direta e indireta. | |
| Lei | 684/2024 | 12/06/2024 | Institui a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Educação do Município de Pão de Açúcar/AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 683/2024 | 22/05/2024 | Institui a Semana Municipal do Brincar e dà outras providências. | |
| Lei | 682/2024 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial ao vigente orçamento do Município de Pão de Açúcar/AL no valor de R$: 772.109,46 (setecentos e setenta e dois mil, cento e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. | |
| Lei | 682/2024 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial ao vigente orçamento do Município de Pão de Açúcar/AL no valor de R$: 772.109,46 (setecentos e setenta e dois mil, cento e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. | |
| Lei | 681/2024 | 04/04/2024 | Reajusta os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pão de Açúcar e dá outras providências | |
| Lei | 680/2024 | 27/03/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL | |
| Lei | 679/2024 | 14/03/2024 | Fixa os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais com vigência a partir do mandato 2025/2028 e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 10 de janeiro de 2026.