Portaria nº 071 de 28 de junho de 2026
Ementa:
DESIGNAR O SENHOR WELLINGTON GUIMARÃES RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PÃO DE
AÇÚCAR/AL PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES, FICANDO AUTORIZADO A EMITIR, CERTIFICAR E ASSINAR O
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – CCIR, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SEM PERCEPÇÃO DE
QUALQUER REMUNERAÇÃO ADICIONAL OU ÔNUS AO ERÁRIO MUNICIPAL
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