Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 110/2024 | 05/06/2024 | Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. | |
| Portaria | 105/2024 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 101/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 100/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 099/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 098/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 097/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 096/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 095/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 094/2024 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |