Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 362/2021 | 23/11/2021 | Dispõe sobre NOMEAÇÃO e dá outras providências. | |
| Portaria | 361/2021 | 23/11/2021 | Dispõe sobre EXONERAÇÃO e dá outras providências. | |
| Portaria | 360/2021 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 359/2021 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 358/2021 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 357/2021 | 04/11/2021 | Dispõe sobre EXONERAÇÃO e dá outras providências. | |
| Portaria | 356/2021 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 355/2021 | 01/11/2021 | Dispõe sobre EXONERAÇÃO e dá outras providências | |
| Portaria | 354/2021 | 01/11/2021 | Dispõe sobre EXONERAÇÃO e dá outras providências. | |
| Portaria | 353/2021 | 21/10/2021 | Dispõe sobre EXONERAÇÃO e dá outras providências. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 28 de maio de 2026 às 05:12:34.