Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 564/2021 | 02/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA – PMAC DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 372/2021 | 21/12/2021 | Dispõe sobre exoneração e da outras providencias. | |
| Portaria | 371/2021 | 21/12/2021 | Dispõe sobre exoneração e da outras providencias. | |
| Portaria | 370/2021 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE NOMIACAO PARA CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 369/2021 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE NOMIACAO PARA CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 368/2021 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE NOMIACAO PARA CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 367/2021 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE NOMIACAO PARA CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 366/2021 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho do Municipal dos Direitos da Pessoa idosa do Município de Pão de Açúcar/AL | |
| Portaria | 365/2021 | 01/12/2021 | Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da outras providencias | |
| Portaria | 363/2021 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 28 de maio de 2026 às 04:17:36.