Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 573/2021 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício Financeiro de 2021. | |
| Lei | 572/2021 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Lei | 571/2021 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LITERATURA DE CORDEL ENQUANTO CONTEÚDO PEDAGÓGICO E METODOLÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 571/2021 | 26/07/2021 | DISPÕE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 570/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências. | |
| Lei | 569/2021 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | |
| Lei | 568/2021 | 29/03/2021 | Autoriza o Município a patrocinar e conceder auxílio financeiro ao Jaciobá Atlético Clube, time de futebol do Município de Pão de Açúcar/AL | |
| Lei | 567/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a retribuição dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Município de Pão de Açúcar/AL e dá outras providências | |
| Lei | 566/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. | |
| Lei | 565/2021 | 11/03/2021 | ALTERA ARTIGOS DA LEI N.o 491/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 28 de maio de 2026 às 03:30:46.