Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 593/2021 | 16/12/2021 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 592/2021 | 16/12/2021 | INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 361, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 591/2021 | 22/12/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE PÃO DE AÇÚCAR. | |
| Lei | 590/2021 | 14/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pão De Açúcar-Alagoas para o quadriênio de 2022 á 2025. | |
| Lei | 589/2021 | 14/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 588/2021 | 02/12/2021 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela ''Associação'' dos Municípios Alagoanos -AMA como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmera Municipal de Pão De Açúcar\AL. | |
| Lei | 587/2021 | 02/12/2021 | Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TEATRAL OPARA- ATO, inscrita no CNPJ sob nº 28.786.502\0001-09, sediada neste município desde 2007, e dá outras providencias. | |
| Lei | 586/2021 | 02/12/2021 | Dispõe sobre a implantação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução Orçamento Municipal no Exercício Financeiro 2021. | |
| Lei | 585/2021 | 25/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pão de Açúcar: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal: autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providencias. | |
| Lei | 584/2021 | 25/11/2021 | Ementa: Reforma a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pão De Açúcar\Al e dá outras providências. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 28 de maio de 2026 às 01:46:47.