Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 001/2022 | 04/01/2022 | DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR (AL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 001/2022 | 03/01/2022 | Dispõe sobre o restabelecimento do 13º salario no mês de aniversario dos servidores efetivos do poder executivo do Município de Pão de Açúcar\Al e dá outras providencias fundamentada na lei 509\2018. | |
| Lei | 601/2021 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas e adota outras providências. | |
| Lei | 600/2021 | 30/12/2021 | Autoriza a doação de imóvel Publico ao Estado de Alagoas, para fins de construção de Unidade Básica de Saúde, na forma que a lei indica. | |
| Lei | 599/2021 | 30/12/2021 | Autoriza a doação de imóvel Publico ao Estado de Alagoas, para fins de construção de Creche Municipal, na forma que a lei indica. | |
| Lei | 598/2021 | 30/12/2021 | Atualiza o plano de cargos, carreira e renumeração da Rede Publica Municipal de Ensino de Pão de Açúcar\Al, conforme emenda Constitucional Nº108, de 26 de Agosto de 2020. | |
| Lei | 597/2021 | 22/12/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 596/2021 | 21/12/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA FORMA QUE A LEI INDICA | |
| Lei | 595/2021 | 21/12/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, NA FORMA QUE A LEI INDICA. | |
| Lei | 594/2021 | 16/12/2021 | Dispõe sobre a taxa de manejos de resíduos sólidos- TMRS; Altera e acrescenta dispositivos da Lei 491\2017 |
Informações atualizadas em quinta-feira, 28 de maio de 2026 às 00:49:08.