Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 006/2022 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra o a covid-19 para os servidores municipais, empregados públicos, contratados temporários ou prestadores de serviços contratados pelos órgãos do município de Pão de Açúcar\Al e dá outras previdências. | |
| Decreto | 005/2022 | 10/02/2022 | Determina o cancelamento de festividades públicas em comemoração ás previas carnavalesca e do carnaval no exercício de 2022 e dá outras providencias. | |
| Portaria | 005/2022 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 004/2022 | 19/01/2022 | Determina o valor da atualização monetária e os prazos de pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento 2022 bem como do requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributaria. | |
| Portaria | 004/2022 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 003/2022 | 28/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 003/2022 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pão de Açúcar, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. | |
| Portaria | 003/2022 | 12/01/2022 | Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Inspeção Sanitária, SIM – Selo de Inspeção Municipal. | |
| Decreto | 002/2022 | 03/01/2022 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao regime próprio de previdência social RPPS | |
| Portaria | 002/2022 | 04/01/2022 | Dispõe sobre EXONERAÇÃO e dá outras providências. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 27 de maio de 2026 às 23:56:30.