Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 011/2022 | 23/03/2022 | Regulamenta a fixação de prioridade de pagamento aos Empreendedores Individuas -MEI, Microempresas- ME, Empresas de pequeno porte- EPP, Agricultor Familiar- AF, fornecedores de serviços ao Município, e dá outras providencias. | |
| Portaria | 010/2022 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 010/2022 | 16/03/2022 | Define período de exercício da ação voluntária prevista na Lei nº. 564/2021 - Programa Municipal de Agentes de Cidadania - PМАС. | |
| Portaria | 009/2022 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 009/2022 | 03/03/2022 | Regulamenta a fixação de prioridade de pagamento aos Empreendedores Individuais- EI , Microempresas- ME e Empresas de pequeno Porte- EPP fornecedores e prestadores de serviços ao Município. e dá outras providencias. | |
| Portaria | 008/2022 | 27/01/2022 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Membros do Conselho do Municipal do Turismo do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Decreto | 008/2022 | 03/03/2022 | Institui o ''Programa Municipal de Compras do município de Pão de Açúcar\AL'' , e regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempresas individuais e sociedade cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. | |
| Portaria | 007/2022 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 007/2022 | 24/02/2022 | Declara ponto facultativo nas repartições publicas do Poder Executivo do Município de Pão de Açúcar\AL e dá outras providencias. | |
| Decreto | 006/2022 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra o a covid-19 para os servidores municipais, empregados públicos, contratados temporários ou prestadores de serviços contratados pelos órgãos do município de Pão de Açúcar\Al e dá outras previdências. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 27 de maio de 2026 às 23:16:21.