Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 016/2022 | 20/06/2022 | Declara utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providencias. | |
| Portaria | 016/2022 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 015/2022 | 15/06/2022 | Declara ponto facultativo nas repartições publicas do poder executivo do município de Pão de Açúcar\AL e dá outras providencias. | |
| Decreto | 014/2022 | 07/06/2022 | Altera o horário de funcionamento das repartições públicas do município de Pão de Açúcar\AL nos dias 14.06.2022 e 15.06.2022 e dá outras providencias. | |
| Portaria | 014/2022 | 18/02/2022 | O Prefeito do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Considerando a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar (AL), de acordo com as condições estabelecidas no Edital n° 01/2018 e suas alterações. | |
| Portaria | 013/2022 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 013/2022 | 24/05/2022 | Define valores da bolsa auxilio transporte aos estudantes de cursos de nível superior universitário e técnico previsto na lei 609\2021 na modalidade semipresencial e adota outras providencias. | |
| Decreto | 012/2022 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o ordenamento e as atividades de comércio dos ambulantes na faixa de areia das praias urbanas e rurais no município de Pão de Açúcar\AL e dá outras providencias. | |
| Portaria | 012/2022 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 011/2022 | 10/02/2022 | Dispoe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 27 de maio de 2026 às 22:34:11.