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Informações atualizadas em quinta-feira, 9 de julho de 2026 às 23:36:46.
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| Lei | 701/2025 | 31/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 575/2025 | 12/12/2025 | FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SERVIDOR DEUSDETE LISBOA PINTO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR. | |
| Portaria | 572/2025 | 12/12/2025 | NOMEAR, O SR. RAMON SILVA GOMES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Portaria | 570/2025 | 05/12/2025 | DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RUBENS DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SEM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR/FISCAL DO CONTRATO Nº 0500.005138.2025, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2023 | |
| Portaria | 568/2025 | 01/12/2025 | EXONERAR, A PEDIDO, O SR. JÚLIO CESAR CRUZ DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Portaria | 566/2025 | 28/11/2025 | DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSÁLIA DE FARIAS, PARA SEM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES REGULAMENTARES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DA PARCERIA A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E O INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - ECONACIONA. | |
| Portaria | 565/2025 | 28/11/2025 | NOMEAR, NOS TERMOS DO INCISO XI DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14, OS SEGUINTES MEMBROS À COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA: | |
| Portaria | 564/2025 | 03/11/2025 | NOMEAR O SERVIDOR RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CIJ), ÓRGÃO JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, COM MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS, PERMITIDA A RECONDUÇÃO. | |
| Portaria | 563/2025 | 03/11/2025 | NOMEAR, O SR. EVERSON OLIVEIRA DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA ESPECIAL, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO. | |
| Portaria | 562/2025 | 03/11/2025 | NOMEAR, O SR. JEFFERSON BARROSO GONÇALVES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO |
