Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 141/2024 | 13/08/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 140/2024 | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONCEITO DE CONTRATOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 134/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 133/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 132/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 131/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 130/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 129/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 128/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 127/2024 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |