Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 735/2025 | 12/11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 734/2025 | 12/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR – ALAGOAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029. | |
| Lei | 712/2025 | 11/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 706/2025 | 25/03/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 17 DE MAIO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 705/2025 | 25/03/2025 | CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR SUSTENTÁVEL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 704/2025 | 19/03/2025 | ALTERA OS ANEXOS I, II E III À LEI N° 646, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL. | |
| Lei | 703/2025 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL. | |
| Lei | 702/2025 | 18/02/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 623, DE 20 DE JULHO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 701/2025 | 31/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 197/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR, SR(A) TELMA RODRIGUES LEITE , DO CARGO EM COMISSÃO COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 9 de julho de 2026 às 21:14:05.