Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 683/2024 | 22/05/2024 | Institui a Semana Municipal do Brincar e dà outras providências. | |
| Lei | 682/2024 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial ao vigente orçamento do Município de Pão de Açúcar/AL no valor de R$: 772.109,46 (setecentos e setenta e dois mil, cento e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. | |
| Lei | 681/2024 | 04/04/2024 | Reajusta os vencimentos básicos dos servidores integrantes do Quadro de Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pão de Açúcar e dá outras providências | |
| Lei | 680/2024 | 27/03/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL | |
| Lei | 679/2024 | 14/03/2024 | Fixa os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais com vigência a partir do mandato 2025/2028 e dá outras providências. | |
| Lei | 678/2024 | 14/03/2024 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Rural Cristo Redentor De Pão De Açúcar (AGRIPA), inscrita no CNPJ nº 21.610.703/0001-01, sediada neste Município desde 2022, e dá outras providências. | |
| Lei | 677/2024 | 13/03/2024 | Altera a Lei Municipal n.º 672, de 26 de dezembro de 2023, para incluir a alínea "f", do inciso I, do art. 159, da Constituição Brasileira, instituído pela EC n.º 132/2023. | |
| Lei | 676/2024 | 06/03/2024 | Denomina-se de “Antônio da Rocha Lira (Totonho de Otávio)” a quadra poli-esportiva, no Povoado Lagoa de Pedra, deste Município, e dá outras providências | |
| Lei | 675/2024 | 06/03/2024 | Denomina-se de “Joãozinho Lisboa” a Casa da Cultura deste Município, e dá outras providências | |
| Lei | 674/2024 | 04/01/2024 | Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exer-cício da Atividade Parlamentar - VIAP, às des-pesas por cotas parlamentares, concessão de diária, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 28 de março de 2026.