Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 648/2023 | 09/03/2023 | Altera o art. 3º da Lei N° 607, de 09 de março de 2022, para aumento do valor do Auxilio aos Estudantes do EJA | |
| Lei | 647/2023 | 16/02/2023 | Denomina-se de "Artesão Fernando Rodrigues dos Santos" a Rua conhecida popularmente como Rua de Trás do Museu, no Povoado Ilha do Ferro, e dá outras providências. | |
| Lei | 646/2023 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pão de Açúcar e determina providências conexas. | |
| Portaria | 370/2023 | 20/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação de Pão de Açúcar – COMIDEPA e dá outras providências | |
| Portaria | 363/2023 | 11/10/2023 | Designar servidor para responder interinamente pela Unidade Municipal de Ensino Capitão Manoel Rêgo, pelo período de dois meses, até novo processo seletivo. | |
| Portaria | 362/2023 | 11/10/2023 | Designar servidor para responder interinamente pela Unidade Municipal de Ensino Senador Rui Palmeira, pelo período de dois meses, até novo processo seletivo. | |
| Portaria | 361/2023 | 11/10/2023 | Designar servidor para responder interinamente pela Unidade Municipal de Ensino Professora Maria Celeste Machado de Andrade, pelo período de dois meses, até novo processo seletivo. | |
| Portaria | 360/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o Cargo de Diretor (a) da Unidade Municipal de Ensino Bráulio Cavalcante, para o quadriênio 2023/2027 | |
| Portaria | 359/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o Cargo de Diretor (a) da Unidade Municipal de Ensino Vereador Antônio Machado Guimarães, para o quadriênio 2023/2027 | |
| Portaria | 358/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o Cargo de Diretor (a) da Unidade Municipal de Ensino Pé da Serra, para o quadriênio 2023/2027. |
Informações atualizadas em 26 de março de 2026.