Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 659/2023 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE Ο DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 658/2023 | 23/08/2023 | ALTERA DISPOSTIVO DA LEI N°. 609/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 657/2023 | 23/08/2023 | ALTERA O ART. 59º DA LEI MUNICIPAL N°. 522/2019 REGULAMENTANDO O RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 655/2023 | 18/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | |
| Lei | 654/2023 | 10/05/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial e suplementar ao vigente orçamento do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Lei | 653/2023 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pão de Açúcar/Alagoas, e dé outras providências. | |
| Lei | 652/2023 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a alteração da lei nº 525\2019, modificando os vencimentos dos conselheiros tutelares do Município de Pão de Açúcar/AL, sua forma de reajuste e dá outras providências | |
| Lei | 651/2023 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Municipal, localizada na COHAB, S/N, Centro, e dá outras providências. | |
| Lei | 650/2023 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Castração Animal, localizado no Municipio de Pão de Açúcar/AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 649/2023 | 12/04/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Municipio de Pão de Açúcar-AL, e dá outras providências |
Informações atualizadas em 26 de março de 2026.