Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 663/2023 | 04/10/2023 | Denomina de "RUA JOÃO FIALHO DE MELLO a Rua conhecida popularmente como "Beco de Antônio de Genésio ou "Rua Alto Paraiso na Comunidade Alto Paraiso e dá outras providências | |
| Lei | 662/2023 | 13/09/2023 | Autoriza o poder executivo a repassar recur- sos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. | |
| Lei | 661/2023 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício Financeiro de 2023. | |
| Lei | 660/2023 | 23/08/2023 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 659/2023 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE Ο DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL E A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 658/2023 | 23/08/2023 | ALTERA DISPOSTIVO DA LEI N°. 609/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 657/2023 | 23/08/2023 | ALTERA O ART. 59º DA LEI MUNICIPAL N°. 522/2019 REGULAMENTANDO O RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 655/2023 | 18/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | |
| Lei | 654/2023 | 10/05/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial e suplementar ao vigente orçamento do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Lei | 653/2023 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pão de Açúcar/Alagoas, e dé outras providências. |
Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 07:14:36.