Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	007/2017	01/01/2017	Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Decreto	007/2017	24/01/2017	Dispõe sobre o Recadastramento - Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais inativos (aposentados e pensionistas) da administração direta do poder executivo e dá outras providências.
Decreto	006/2017	20/01/2017	Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência e calamidade pública no município de Pão de Açúcar/AL afetada pela seca, COBRADE-1.4.1.2.0, conforme IN/IM 01/2012 e dá outras providências.
Portaria	006/2017	01/01/2017	Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Portaria	005/2017	01/01/2017	Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Decreto	005/2017	13/01/2017	Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto	004/2017	04/01/2017	Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
Portaria	004/2017	01/01/2017	Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Decreto	003/2017	04/01/2017	Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.
Portaria	003/2017	01/01/2017	Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.

Informações atualizadas em 10 de janeiro de 2026.