Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 021/2017 | 25/07/2017 | Dispõe a cerca do cancelamento do processo seletivo simplificado nº 021/2017 e dá outras providências. | |
| Decreto | 020/2017 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a convocação da conferência municipal de assistência social de Pão de Açúcar/Alagoas. | |
| Decreto | 019/2017 | 17/05/2017 | Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de MARIA DALUZ PINTO RODRIGUES | |
| Portaria | 019/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 018/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 017/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Decreto | 017/2017 | 17/01/2017 | Altera art. 18 do Decreto n°18, de 06 de Dezembro de 2011. | |
| Portaria | 016/2017 | 02/01/2017 | Considera a necessidade de acompanhamento e controle, a fim de garantir a segurança jurídica e o escorreito cumprimento de prazo. | |
| Decreto | 015/2017 | 10/04/2017 | Declara facultativo o ponto nas repartições Municipais, na Quinta Feira da Semana Santa. | |
| Portaria | 015/2017 | 02/01/2017 | Padroniza os procedimentos administrativos, que versem sobre pleitos de mesma natureza, a fim de garantir a celeridade necessária, além de conferir maior grau de impessoalidade. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 25 de maio de 2026 às 15:41:40.