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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 096/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 095/2017 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 094/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 093/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 092/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 091/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 090/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 089/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 088/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 087-B/2017 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 16 de março de 2026.