Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 106/2017 | 02/01/2017 | Nomeia Dirceu Correia dos Santos, para o cargo de Assessor de Saúde. | |
| Portaria | 105/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 104/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 103/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 102/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 101/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 100/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 099/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 098/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 097/2017 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 16 de março de 2026.