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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria121/201702/05/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Portaria116/201707/04/2017O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Portaria115/201701/01/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Portaria114/201711/04/2017Nomeia Ieda Paula de Carvalho Melo, para o cargo e Assessor Especial de administração.
Portaria106/201702/01/2017Nomeia Dirceu Correia dos Santos, para o cargo de Assessor de Saúde.
Portaria105/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Portaria104/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.    
Portaria103/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.
Portaria102/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.    
Portaria101/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Agente Político do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências.    

Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 02:10:47.

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