Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 007/2024 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PÃO DE AÇÚCAR, DO ESTADO DE ALAGOAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. (*) | |
| Portaria | 006/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Decreto | 006/2024 | 06/02/2024 | Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências | |
| Portaria | 005/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Decreto | 005/2024 | 06/02/2024 | Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências | |
| Decreto | 004/2024 | 06/02/2024 | Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências | |
| Portaria | 004/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Portaria | 003/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Portaria | 002/2024 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 001/2024 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 05:15:52.