Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 493/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou em processos seletivos municipais e dá outras providências. | |
| Lei | 492/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do Município de pão de Açúcar/AL | |
| Lei | 491/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pão de açúcar, Estado de Alagoas e adota outras providências. | |
| Lei | 491/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas e adota outras providências. | |
| Lei | 490/2017 | 11/09/2017 | Considerando de utilidade pública a associação dos vaqueiros de pão de açúcar- AVAP. | |
| Lei | 489/2017 | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR PARA O EXECÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 488/2017 | 13/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Alagoas, para construção de um centro integrado de Segurança Pública-CISP, doação está fundamentada no interesse público e dá outras providências. | |
| Lei | 487/2017 | 13/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de vencimentos das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino do município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Lei | 486/2017 | 07/08/2017 | Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, a organização da Controladoria Geral do Município-CGM, cria o cargo de Servidor e dá outras providências. | |
| Lei | 484/2017 | 21/06/2017 | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 90.OOO,OO (Noventa mil reais). |
Informações atualizadas em 16 de março de 2026.