Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 497/2017 | 02/01/2018 | Fixa os subsídios dos secretários municipais. | |
| Lei | 496/2017 | 22/12/2017 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Pão de Açúcar - IAPREV Pão de Açúcar, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências. | |
| Lei | 495/2017 | 20/11/2017 | Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga os municípios de Pão de Açúcar e Piranhas via Entre Montes. | |
| Lei | 494/2017 | 20/11/2017 | Considera de utilidade pública a associação projeto formar missão nordestina (PROFOR) | |
| Lei | 493/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou em processos seletivos municipais e dá outras providências. | |
| Lei | 492/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do Município de pão de Açúcar/AL | |
| Lei | 491/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pão de açúcar, Estado de Alagoas e adota outras providências. | |
| Lei | 491/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas e adota outras providências. | |
| Lei | 490/2017 | 11/09/2017 | Considerando de utilidade pública a associação dos vaqueiros de pão de açúcar- AVAP. | |
| Lei | 489/2017 | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR PARA O EXECÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 05:16:15.