Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	006/2018	06/06/2018	Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento da Irmã Elisabeth Jacoba Maria Borges (Irmã Redempta).
Portaria	005/2018	02/01/2018	Exonerar a Sra. Sarah Moema de Almeida Souza do cargo de diretor de atenção primária em saúde.
Portaria	004/2018	02/01/2018	Nomear o Sr. Ricardo Medeiros Rosa, para o cargo de diretor de atenção primária em saúde, da secretaria municipal de saúde.
Portaria	003/2018	02/01/2018	Nomear o sr. Roberto Firpo de Almeida Filho para exerce o cargo de pavimento em comissão de assessor nível II.
Lei	002/2018	14/12/2018	Define nova estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Pão de Açúcar/AL, estabelece competências de seus órgãos, fixa cargos comissionados, funções gratificadas, vencimentos e dá outras providências.
Decreto	002/2018	18/01/2018	dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de cargos pelos servidores municipais efetivos, visando combater o acúmulo irregular e ilegal de cargos, empregos e funções públicas, além de outras providências.
Portaria	002/2018	02/01/2018	Nomear a comissão permanente de licitação.
Decreto	001/2018	02/01/2018	Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018 no Município de Pão de Açúcar e do Centro Comercial e dá outras providências.
Portaria	001/2018	02/01/2018	Nomear como secretário municipal de saúde de Pão de Açúcar o Senhor George da Rocha Leite.
Lei	498/2017	02/01/2018	Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Pão de Açúcar, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2018 à 2021.

Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 06:20:47.