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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria030/201807/03/2018Exonerar o sr. Rodrigo Cruz de Freitas Lima do cargo de Assessor Superior de Gabinete.
Portaria029/201807/03/2018Exonerar Norma Maria de Oliveira Teixeira Dias do cargo de diretora de contabilidade e orçamento do município.
Portaria028/201807/03/2018Nomear os membros do conselho
Portaria027/201807/03/2018Exonerar o sr. Rodolfo Pastor Melo Braga do cargo de ouvidor do município.
Portaria026/201807/03/2018Nomear o sr. Guilherme Gomes dos Santos para o cargo de ouvidor do município.
Portaria025/201807/03/2018Exonerar o sr. Jair da Silva Lima do cargo de assessor especializado de administração.
Portaria024/201807/03/2018Revogar a licença sem vencimento do sr. Eraldo João Cruz Almeida.
Portaria023/201807/03/2018Revogar a licença sem vencimentos do sr. Eraldo João Cruz Almeida
Portaria022/201806/03/2018Nomear Naira Emanuela Costa Torres como gestora municipal.
Portaria021/201806/03/2018Determinar a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor Olavo Damasceno Maciel.

Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 09:02:27.

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