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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria036/201807/03/2018Exonera Fabiane de Breu Feitosa Melo, do cargo de Secretaria de Gabinete.
Portaria035/201807/03/2018Nomear Alvaniz Alvis Feitosa Júnior, para o cargo de Diretor de Obras.
Portaria034/201807/03/2018Nomear Felipe dos Anjos Pontes, para o cargo de Assessor Especial de Gabinete do Município.
Portaria033/201807/03/2018Exonerar Felipe dos Anjos Pontes, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços Públicos.
Portaria032/201807/03/2018Designa o comitê gestor municipal do programa primeira infância.
Portaria031/201807/03/2018Nomear o sr. Addison André Pereira Couto do cargo de assessor superior de gabinete.
Portaria030/201807/03/2018Exonerar o sr. Rodrigo Cruz de Freitas Lima do cargo de Assessor Superior de Gabinete.
Portaria029/201807/03/2018Exonerar Norma Maria de Oliveira Teixeira Dias do cargo de diretora de contabilidade e orçamento do município.
Portaria028/201807/03/2018Nomear os membros do conselho
Portaria027/201807/03/2018Exonerar o sr. Rodolfo Pastor Melo Braga do cargo de ouvidor do município.

Informações atualizadas em 17 de março de 2026.

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