Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 010/2024 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. | |
| Portaria | 010/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL | |
| Portaria | 009/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Portaria | 008/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Decreto | 008/2024 | 22/02/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM - 1.4.110. | |
| Portaria | 007/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL | |
| Decreto | 007/2024 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PÃO DE AÇÚCAR, DO ESTADO DE ALAGOAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. (*) | |
| Decreto | 006/2024 | 06/02/2024 | Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências | |
| Portaria | 006/2024 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar junto ao CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Decreto | 005/2024 | 06/02/2024 | Declara a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências |
Informações atualizadas em 26 de março de 2026.