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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria121/201801/10/2018Exonerar a Sra. Ana Cleide dos Santos Pereira.
Portaria120/201801/08/2018Nomear, Sr. Leila Mariano Bento.
Portaria119/201801/08/2018Nomear, Sr. Hélio Silva Filho.
Portaria118/201820/09/2018REINTEGRAR  o servidor MANOEL MESSIAS SANTOS COSTA , de forma precária, suspendendo os efeitos da Portaria nº048/2018 até decisão ulterior.
Portaria117/201820/09/2018REINTEGRAR  o servidor JÚLIO TEOBALDO PEREIRA, de forma precária suspendendo os efeitos da Portaria nº049/2018 até decisão ulterior.
Portaria116/201820/09/2018REINTEGRAR o servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, de forma precária, suspendendo os efeitos da portaria nº050/2018 até decisão ulterior.
Portaria115/201820/09/2018REINTEGRAR  o servidor ANTONIO JOSÉ SANTOS COSTA , de forma precária, suspendendo os efeitos da portaria nº 051/2018 até decisão ulterior.
Portaria114/201820/09/2018REINTEGRAR  o servidor  OLAVO DAMASCENO MACIEL, suspendendo os efeitos da Portaria nº047/2018 até decisão ulterior.
Portaria113/201804/09/2018NOMEAR, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB do Município de Pão de Açúcar.
Portaria112/201814/09/2018EXONERAR a servidora GLICIA ALMEIDA MELO do cargo de professora, matricula 7.615, Ato de nomeação nº038/1988, de 1º de setembro de 1988.

Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 17:47:45.

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