Legislações
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Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
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Lei | 503/2018 | 13/03/2018 | Dispõe sobre a alteração dos cargos efetivos mo quadro geral dos servidores públicos do município de Pão de Açúcar/AL criados pela lei municipal n° 492/2017. | |
Lei | 502/2018 | 08/02/2018 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com servidores afetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências. | |
Lei | 501/2018 | 23/01/2018 | Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos médicos que atuarão no projeto mais médicos, no município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas e dá outras providências. | |
Lei | 500/2018 | 02/01/2018 | Fica instituído o programa de recuperação fiscal do município de Pão de Açúcar, destinado a promover a regularização de pendências tributárias dos contribuintes na forma em que dispõe e ´da outras providências. | |
Lei | 499/2018 | 02/01/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018. | |
Lei | 498/2018 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018 À 2021. | |
Portaria | 125/2018 | 28/11/2018 | Designa a nomeação os membros para a composição do Grupo de trabalho, comitê de coordenação e comitê de execução. | |
Portaria | 124/2018 | 28/11/2018 | Nomear, os membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção de Pessoa Idosa. | |
Portaria | 123/2018 | 01/10/2018 | Nomear a Sra. Regina Helena da Rocha. | |
Portaria | 122/2018 | 01/10/2018 | Nomear a Sra. Ana Cleide dos Santos Pereira. |