Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 514/2018 | 22/10/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Pão de Açúcar e da outras providencias. | |
| Lei | 513/2018 | 20/09/2018 | Autorizaçao para que o Poder Executivo Municipal realize contribuição financeira aos Romeiros da cidade. | |
| Lei | 512/2018 | 20/09/2018 | Institui o calendário Oficial de Eventos para o Município de Pão de Açúcar e da outras providencias. | |
| Lei | 511/2018 | 29/08/2018 | Autoriza o poder executivo a alterar valores de vencimentos das tabelas em vigor, referente ao plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino do município. | |
| Lei | 510/2018 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências. | |
| Lei | 509/2018 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas e dá outras providencias. | |
| Lei | 508/2018 | 07/06/2018 | Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de benefício eventuais | |
| Lei | 507/2018 | 24/04/2018 | Dispõe sobre política pública de assistência social do município Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Lei | 506/2018 | 07/03/2018 | Dispõe sobre nomenclatura do centro educacional especializado de Pão de Açúcar. | |
| Lei | 505/2018 | 07/03/2018 | Dispõe sobre nomenclatura do laboratório de análises clinicas da unidade mista Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos. |
Informações atualizadas em 14 de janeiro de 2026.