Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 004/2019 | 01/07/2019 | Conceder diária. | |
| Portaria | 003/2019 | 15/05/2019 | Conceder diária. | |
| Decreto | 002/2019 | 02/01/2019 | Dispoe sobre os feriados municipais para o exercício de 2019, define o horario e funcionamento nas repartições publicas do município de pçao de açicar do centro comercial e da outras providências. | |
| Portaria | 002/2019 | 15/05/2019 | Conceder diária. | |
| Portaria | 001/2019 | 15/05/2019 | Conceder diária. | |
| Decreto | 001/2019 | 02/01/2019 | Exonera servidores comissionados para readequacao na estrutura administrativa organizacional do municipio de Pao de Acdcar/AL redefinida atrav6s da Lei Delegada n° 002/2018. | |
| Lei | 517/2018 | 12/12/2018 | Institui a semana do bebê no município de Pão de Açúcar - AL e dá outras providências. | |
| Lei | 516/2018 | 22/10/2018 | Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa de Suplementação Nutricional para Pacientes Portadores de Hanseníase,Tuberculose, HIV, e de gestantes, nutrizes e crianças com desnutrição da outras providencias | |
| Lei | 515/2018 | 22/10/2018 | Dispõe sobre a operacionalização da Premiação Variável e do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município | |
| Lei | 514/2018 | 22/10/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Pão de Açúcar e da outras providencias. |
Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 20:10:35.