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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 157/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 151/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 149/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 148/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 147/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 144/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 143/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 142/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 141/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 140/2019 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 14 de janeiro de 2026.