Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 032/2024 | 11/11/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | |
| Portaria | 031/2024 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 031/2024 | 05/12/2024 | Dispõe sobre os Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI e Manifestação Interesse da Iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utili-zados para subsidiar a estruturação de parcerias e concessões no âmbito da Administração Pública Dire-ta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. | |
| Decreto | 030/2024 | 05/11/2024 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 030/2024 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 030 A/2024 | 21/11/2024 | Estabelece e regulamenta o Programa "Repara Pão de Açúcar" para promoção do credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI's) com a finalidade de realizar pequenos reparos e serviços a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar/AL. | |
| Decreto | 029 A/2024 | 11/11/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | |
| Decreto | 029/2024 | 05/11/2024 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 028/2024 | 05/11/2024 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 027/2024 | 05/11/2024 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 26 de maio de 2026 às 02:10:58.