Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 386/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 385/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 384/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 383/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 382/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 381/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 380/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 379/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 378/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente publico do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 377/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a nomeação de agente público do município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 15 de janeiro de 2026.