Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 532/2019 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Irmã Clementina Wouters e dá outras providências. | |
| Lei | 531/2019 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a elevação de Patrimônio Cultural e Imaterial de Pão de Açúcar o Bloco os Cangaceiros. | |
| Lei | 530/2019 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a elevação de Patrimônio Cultural e Imaterial de Pão de Açúcar o Coco de Roda Choro de Bela | |
| Lei | 529/2019 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a elevação de Patrimônio Cultural e Imaterial de Pão de Açúcar a Chegança Bom Jesus dos Navegantes. | |
| Lei | 528/2019 | 10/09/2019 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Meirús (ACOTRUPOM). | |
| Lei | 527/2019 | 10/09/2019 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Meirus | |
| Lei | 526/2019 | 17/07/2019 | Dispõe sobre a política municipal de turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, cria o conselho gestor e dá outras Providências. | |
| Lei | 525/2019 | 26/06/2019 | Dispõe sobre a Reestruturação e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pão de Açúcar/AL, politica municipal dos direitos e da criança e do adolescente e dá outras providências. | |
| Lei | 523/2019 | 17/05/2019 | Cria o Programa de Excelência Educacional de Pão de Açúcar - PROEEPA; Institui Bonificação por Resultados-BR | |
| Lei | 522/2019 | 17/05/2019 | RESTRUTURA 0 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.