Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 009/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 008/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Decreto | 008/2020 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública considerando a classificação da pandemia pela organização mundial de saúde (OMS) e dá outras providências. | |
| Decreto | 007/2020 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento de emergência de saúde pública considerando a classificação da pandemia pela organização mundial de saúde (OMS) e dá outras providências. | |
| Portaria | 007/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 006/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Decreto | 005/2020 | 18/03/2020 | DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 005/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 004/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 003/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.