Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 020/2020 | 10/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 019/2020 | 10/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO de Servidor Ocupante de Cargo Efetivo do Município de Pão de Açúcar. | |
| Decreto | 019/2020 | 09/06/2020 | Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus durante o período junino na cidade de Pão de Açúcar/Alagoas e dá outras providências. | |
| Decreto | 018/2020 | 09/06/2020 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude do dia de corpus cristi e dá outras providências. | |
| Portaria | 018/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 017/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Decreto | 017/2020 | 05/06/2020 | Dispõe sobre a abertura do processo seletivo municipal simplificado, a criação da comissão organizadora e dá outras providências | |
| Decreto | 016/2020 | 04/06/2020 | Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação Orçamentária e Financeira do Poder executivo e estabelece restrições para a execução orçamentária no exercício de 2020 e dá outras providências. | |
| Portaria | 016/2020 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Decreto | 015/2020 | 01/06/2020 | Dispõe sobre o toque de recolher no Município de Pão de Açúcar em virtude da emergência em saúde pública e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.