Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 033/2020 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 032/2020 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 031/2020 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 030/2020 | 30/01/2020 | NOMEAR, em virtude de nova eleição, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, para o quadriênio 2020/2023. | |
| Portaria | 029/2020 | 23/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO de Servidor Ocupante de Cargo Efetivo do Município de Pão de Açúcar. | |
| Decreto | 029/2020 | 25/08/2020 | Revoga o decreto nº 024, de 02 de julho de 2020, dispõe sobre o toque de recolher no município de Pão de Açúcar em virtude da emergência em saúde pública. | |
| Decreto | 028/2020 | 25/08/2020 | Dispõe sobre a feira livre às segundas-feiras e a feira livre de terça-feira a sexta-feita. | |
| Portaria | 028/2020 | 16/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Decreto | 027/2020 | 25/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública considerando a classificação de pandemia pela organização mundial de saúde (OMS). | |
| Portaria | 027/2020 | 16/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.