Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 058/2024 | 19/04/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR/FISCAL DE CONTRATOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 053/2024 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 052/2024 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 051/2024 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 050/2024 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 045/2024 | 11/03/2024 | Dispõe sobre a RECONDUÇÃO da NOMEAÇÃO dos Membros do Conselho Municipal do Turismo do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Portaria | 040/2024 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 039/2024 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 038/2024 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 037/2024 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO INTERINA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 26 de março de 2026.