Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 043/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 042/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 041/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 040/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 039/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 038/2020 | 31/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 037/2020 | 31/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 036/2020 | 31/01/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 035/2020 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 034/2020 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.