Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 063/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 062/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 061/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 060/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 059/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 058/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 057/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 056/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 055/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 054/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.