Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 104/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 103/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 102/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 101/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 100/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 099/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 098/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 097/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 096/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. | |
| Portaria | 095/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Agente Público do Município de Pão de Açúcar e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.