Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 017/2021 | 02/01/2021 | Dispões sobre a nomeação de Agente Público Municipal e dá outras providências. | |
| Decreto | 016/2021 | 09/04/2021 | Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal n.o 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. | |
| Portaria | 016/2021 | 02/01/2021 | Dispões sobre a nomeação de Agente Público Municipal e dá outras providências. | |
| Portaria | 015/2021 | 02/01/2021 | Dispões sobre a nomeação de Agente Público Municipal e dá outras providências. | |
| Decreto | 015/2021 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 566/2021, que trata da contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Município de Pão de Açúcar/AL. | |
| Portaria | 014/2021 | 02/01/2021 | Dispões sobre a nomeação de Agente Público Municipal e dá outras providências. | |
| Decreto | 014/2021 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Decreto Municipal n.º 13, de 19 de março de 2021, tendo em vista a edição de novo Decreto Estadual sobre a COVID-19. | |
| Decreto | 013/2021 | 19/03/2021 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pão de Açúcar/AL, tendo em vista a edição do Decreto Estadual n.º 73.650, de 15 de março de 2021. | |
| Portaria | 013/2021 | 02/01/2021 | Dispões sobre a nomeação de Agente Público Municipal e dá outras providências. | |
| Decreto | 012/2021 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto Municipal n.o 11, de 05 de março de 2021, tendo em vista a edição do Decreto Estadual n.o 73.518, de 07 de março de 2021. |
Informações atualizadas em 19 de janeiro de 2026.