Decreto nº 023 de 22 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO
CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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