Portaria nº 533 de 28 de agosto de 2025
Ementa:
FICA REDUZIDA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DA SERVIDORA SÍLVIA SILVA DANTAS, MATRÍCULA
Nº 40112, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.317/2010 E NA
LEI MUNICIPAL Nº 492/2017.
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