Portaria nº 535 de 28 de agosto de 2025
Ementa:
FICA REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, O PROGRAMA
PERMANENTE DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 718/2025, COM A
FINALIDADE DE IDENTIFICAR, PREVENIR E COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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