Portaria nº 118 de 26 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE
GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E
DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS
DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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