Decreto nº 019 de 28 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre medidas de prevenção ao
contágio e de enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional
decorrente da pandemia do novo coronavírus
(COVID-19) no âmbito do Município de Pão de
Açúcar/AL, tendo em vista a edição do Decreto
Estadual n.º 74.511, de 26 de maio de 2021.
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