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CACS FUNDEB

CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

 O que é?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

 

O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal 569 de 29 de Março de 2021

O Conselho:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através da Portaria Municipal nº 150 de 26 de Dezembro de 2022

 Os Representantes:

 Representantes do Poder Executivo:

Rosália de Farias 

Diogo Souza Lucena 

Robério Alves da Silva

Sidnei Rodrigues Fonseca

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino:

Josefina Barros Pereira 

Gonçalo Medeiros Lima

Representantes dos Servidores Técnicos – Administrativo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Jorge da Silva Gomes

Oscar Alan Gomes dos Santos 

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CMEPA)

Sônia Perete Cruz 

João Kelvin Maia dos Santos 

Representantes dos Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Cerícia Almeida Pauferro

Eliane Pereira Cardoso 

Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Zilda Lins da Silva 

Vanilda Torres Lima 

Meire Cristina Costa dos Santos

Geovânia Gomes da Silva 

Representantes dos Estudantes das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Selma dos Santos 

Edilene Silva Rocha 

Lídia Rafaela Brito dos Santos

Maria Rejane Bezerra da Silva 

Representantes do Conselho Tutelar

Manoel Messias Barroso Junior 

Cledson das Chagas Rocha 

Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Anísia Maria Oliveira da Silva 

Maria José dos Anjos Sampaio Gastão da Rocha

Quitéria Santos de Moraes 

Representantes das Escolas Quilombolas

Maria Rita dos Santos 

Claudiana dos Santos 

Endereço e Contato:

 

e-mail: 

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO 031.pdfpdf
PORTARIA 150 DE 2022.pdfpdf
OFÍCIO Nº 10B_2023 GP_PMPDA.pdfpdf
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